Lei nº 1.014, de 18 de dezembro de 2018
Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominado de Espaço Francisco Oliveira Peixoto Maia (Oliveira Maia), o trecho da Avenida Porcino Maia, com limites ao Sul: Rua Vereador Moacir Alves dos Santos (antiga rua VI um oito), ao Norte: Rua Paula Clotilde, ao Nascente: Restaurante Mirantes, e ao Poente: Pousada os Maias, conforme croqui anexo.