Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

992

2018

29 de Maio de 2018

Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.


Lei nº 992, de 29 de maio de 2018

 

    Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.  

        Fica denominado de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, residências localizadas ao lado esquerdo da Avenida Maria Diógenes de Aquino, sentido Sede x Mandacarú, tendo como limites a Rotatória até ao Mandacarú, (Conjunto Antônio Pinheiro) e lado direito da Avenida Vereador Sobrinho, seguindo a CE 371, tendo como limites de Bairro até onde for Zona Urbana no Município de Jaguaribara, conforme croquis anexo.

         

          Art. 2º.  

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 29 de maio de 2018

             

            JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

            Prefeito Municipal