Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

1229

2025

26 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localidade Belas Flores, na forma que indica e dá outras providências.


LEI N° 1.229/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localidade Belas Flores, na forma que indica e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 0592 de 29 de janeiro de 2021,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.   Determina a denominação de “RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO", a via pública localizada na comunidade de Belas Flores, nas seguintes coordenadas: "P1:556514.81 m E / 9369521.20 m S - P2:556678.08 m E / 9359521.20 m S - P4: 556514.81 m E / 9369514.50 m E / 9369514.50 m S, e, P3:556678.09 m E / 9369514.50 m S -", conforme planta de localização em anexo e parte integrante desta lei, no município de Jaguaribara/CE.  
          Art. 2º.   Esta lei terá vigência e eficácia na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, aos 26 de fevereiro de 2025.

             

            JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO
            Prefeito Municipal