Lei nº 1.080, de 10 de março de 2021
CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou, e eu sancionei e promulguei a seguinte Lei:
Fica criado, o NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, situado na Rua Zé Leitão nº 236 - centro, na sede do Município, para atender as crianças e adolescentes regularmente matriculados nas Escolas Públicas Municipais portadoras de necessidades especiais e com déficit de aprendizagem.
Fica denominado como FRANCISCA CLAÚDIA SOUSA DA COSTA, o NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE.
As atividades do NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, estão em funcionamento desde 01 de Agosto de 2019.